O Tax Free é a isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no regime dos viajantes com residência fora da União Europeia.
Como residente estrangeiro, pode reclamar a devolução deste imposto e, portanto, comprar sem carga fiscal.
Qualquer um pode comprar Tax Free em Portugal?
Não. Somente os cidadãos com residência fora da União Europeia podem reclamar o reembolso do IVA em Portugal.
Portanto, os residentes nos seguintes países não são elegíveis para Tax Free: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França (Inclui Mónaco), Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, Reino Unido (Inclui Ilha de Man), Roménia e Suécia.
Qual é a taxa de IVA em Portugal?
Todos os preços de venda ao público incluem uma taxa de IVA sobre o preço base, antes de impostos. Em Portugal esta taxa é de 23%. Esta taxa de IVA corresponde a 18,7% do preço de venda ao público (PVP).
Existe um montante mínimo ao comprar Tax Free em Portugal?
Sim. O montante mínimo em Portugal é de 61,35€.
Posso usar o sistema Tax Free para todos os meus gastos?
Não poderá reclamar a devolução do IVA relativo à compra de serviços (como hotelaria, restauração ou alugueres) ou de produtos que consuma durante a sua estadia em Portugal ou que não leve consigo de regresso ao seu País de origem.
Regras de ouro para comprar Tax Free:
- Os formulários Tax Free devem ser preenchidos na loja (Indispensável: Nome do viajante, Nº de Passaporte e País de Residência);
- O viajante deve abandonar a União Europeia no prazo de 3 meses após a data das compras;
- O viajante deve carimbar na Alfândega os formulários e estar preparado para apresentar os produtos adquiridos.