RGPD

A TecniMobile assumiu o compromisso de respeitar a privacidade e proteger os Dados Pessoais que lhe forem transmitidos por via dos seus contactos comerciais. Sempre que for necessário recolher Dados Pessoais dos utilizadores e clientes nos diferentes negócios do grupo, para efeitos de disponibilização de serviços, o uso dessa informação é descrito nos termos do presente documento e com respeito todas as normas e regulamentos sobre privacidade e Dados Pessoais vigentes em Portugal e no espaço europeu. A TecniMobile respeita todas as leis e normas nacionais e internacionais relativas à proteção da informação e privacidade de menores e não solicita informação pessoal a crianças nem lhes envia por qualquer meio pedidos sobre informação pessoal. Fornecemos-lhe esta declaração de Políticas de privacidade, como uma forma de tornar claro como recolhemos, como usamos e como o uso dos seus Dados Pessoais podem beneficiar a sua experiência ao interagir com os nossos serviços e durante o seu relacionamento connosco, com quem e com quais finalidades podemos divulgar as suas informações, e as escolhas que pode fazer sobre o uso que fazemos dos seus dados pessoais. Também descrevemos as medidas que tomamos para garantir a segurança das informações e como nos pode contactar para saber mais sobre as nossas práticas de privacidade.

Dados Pessoais consiste em qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. A partir das diferentes plataformas de negócio da TecniMobile, desenvolvidas com o objetivo de disponibilizar aos seus utilizadores (designados doravante como “Utilizador ”), serviços, celebração de quaisquer contratos, do fornecimento de informações, conteúdos, incluindo newsletters, áreas de login, click2call ou quaisquer contactos telefónicos, cartões de cliente e de fidelização, bem como de membership (em conjunto, designados como “Serviços”), a TecniMobile, aqui representadas pela TecniMobile - Centro de Assistência Técnica - sociedade unipessoal com sede na Av. Dr. Arménio Maia, nº8, 3680-115 Oliveira de Frades (doravante “TM”), pode requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à TM identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”). Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista na plataforma online do respetivo negócio do grupo, solicita um contacto e/ou envio de newsletters, subscreve um determinado serviço, presta ou solicita uma informação, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com a TM. Os Dados Pessoais recolhidos e tratados pela TM através dos seus diferentes negócios, consistem essencialmente em elementos relacionados ao nome, data de nascimento, género, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, dados do cartão de crédito (recolhidos apenas para efeitos de faturação). Podem ainda ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação ou cobrança de Serviços por parte da TM. Depois da recolha dos Dados Pessoais, a TM presta ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações relacionadas com o acesso aos dados pelos seus titulares. A TM recolhe e trata ainda informação sobre as características do dispositivo do seu hardware e as características de browser/software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site. Esta informação pode incluir o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Site (“Informação de Navegação ”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site. A Informação de Navegação e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador ”. Para efeitos da presente Política de Privacidade entende-se por relação contratual todo e qualquer contrato estabelecido entre a TM e as entidades que com ele se relacionem, independentemente do respetivo âmbito. Para garantir a segurança dos Dados Pessoais registados nos servidores da TM, as bases de dados com estas informações estão sempre protegidas por um Login e password. A TM garante a segurança dos dados através de procedimentos físicos, eletrónicos e processuais adequados. Sempre que são introduzidos dados confidenciais,a TM utiliza protocolos encriptados para aumentar a segurança do processo. Sem prejuízo destas garantias, a TM não pode garantir uma segurança da informação que lhe é transmitida 100% blindada a intrusões maliciosas, pelo que o titular dos dados deverá assumir as precauções necessárias para proteger os seus dados pessoais, enquanto está a utilizar a Internet, nomeadamente mudando frequentemente as passwords e assegurando-se de que está a utilizar um browser de navegação que permita o uso de comunicação segura (HTTPS:// ou SSL ).

A TM pode recolher dados de forma direta (directamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais: Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através das plataformas online da TM; Recolha indireta: através de parceiros ou empresas da TM e entidades oficiais.

Os princípios que aplicamos ao tratamento de dados pessoais Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a TM compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador que tratamos são: Processados de acordo com a lei e de forma leal e transparente em relação ao Utilizador; Recolhidos para finalidades objectivas, determinadas, e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária a essas finalidades; Os dados recolhidos são adequados, justificados e limitados ao que é necessário, relativamente às finalidades para as quais foram solicitados; Sempre que necessário e solicitado, os dados serão atualizados e mantidos exatos e, quanto aos dados inexactos/ desactualizados, serão providenciadas todas as medidas necessárias para que sejam apagados ou corrigidos sem demora, tendo em conta as finalidades para que sejam tratados; A Conservação dos dados e realizada de uma forma que permita a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados; A implementação de políticas de segurança e todas as medidas técnicas ou organizativas adequadas, de uma forma a garantir a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto. Os tratamentos de dados efetuados pela TM são permitidos e legais quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações: O Utilizador tiver dado sem qualquer dúvida o seu consentimento para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas; O tratamento for necessário para efeito dos interesses legais prosseguidos pela TM ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais). O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido do Utilizador; O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a TM esteja sujeita; O tratamento for necessário para a defesa de interesses fundamentais do Utilizador ou de outra pessoa individual;