Termos e Condições de Utilização
A TECNIMOBILE – ASSISTÊNCIA TÉCNICA TELEMÓVEIS UNIPESSOAL LDA, adiante designada por TecniMobile, com sede em Av. Dr. Arménio Maia nº8, pessoa coletiva nº 508 064 538, responsável por este site (www.tecnimobile.com / www.tecnimobile.pt), descreve nesta página os termos e condições de utilização e a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância neste site, a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
A TecniMobile reserva-se ao livre direito de modificar a informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
Tanto a navegação neste site, como a aquisição de qualquer produto ou serviço disponibilizado pelo mesmo, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página. O utilizador compromete-se a utilizar este site em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o site para actividades contrárias à lei, à moral e bons costumes ou direitos e interesses de terceiros.
Este site poderá possuir ligações a outros, os quais poderão conter informações ou ferramentas úteis para os nossos utilizadores, contudo as presentes Condições Gerais não serão aplicadas a esses sites de terceiros. Como tal, o utilizador deve informar-se sobre os Termos e Condições de Uso do site para o qual foi redireccionado.
A TecniMobile reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, os seus serviços e as Condições Gerais de Utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste site assim como dos serviços oferecidos ao utilizador que caso não concorde com as alterações efectuadas, poderá resolver o contracto.
O conteúdo e informação criados para apresentação neste site é propriedade da TecniMobile, estando assim a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes no site, sujeitos a autorização prévia.
A TecniMobile tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e/ou de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A TecniMobile recomenda que seja consultada pelo cliente a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respectivas características do mesmo, ou que entre em contacto com o Atendimento ao Cliente.
Tendo em conta que também são comercializados produtos usados/recondicionados podem existir diferenças entre a imagem e o produto em si, devido ao uso e historial do mesmo, que é específico de cada equipamento.
São efectuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a TecniMobile procederá logo que possível à respectiva correcção dos mesmos.
Considera-se que ao validar um pedido, o cliente está a aceitar as nossas condições gerais de venda. Qualquer cláusula que acompanhe um pedido do Cliente ou outros documentos, como condições gerais de compra do cliente, que estejam em oposição com as presentes condições gerais, não serão admitidos pela TecniMobile.
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O utilizador poderá efectuar a encomenda através da pagina web www.tecnimobile.com ou www.tecnimobile.pt, preenchendo, para o efeito, todos os campos obrigatórios, devendo facultar os seus dados pessoais. Ao fazê-lo, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e das características dos produtos contemplados na encomenda. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da TecniMobile.
As encomendas estarão sujeitas à disponibilidade de stock. A inexistência em stock dos produtos encomendados, ou qualquer outra causa de impossibilidade de cumprimento da encomenda, será comunicada pela TecniMobile ao utilizador. Neste caso, a TecniMobile reembolsará o utilizador dos montantes eventualmente pagos, conforme disposto no artigo 19º do DL nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.
A TecniMobile reserva o direito de, em qualquer momento, retirar qualquer produto do site, bem como de suprimir ou alterar qualquer material ou conteúdo, não se responsabilizando por tal facto, perante o utilizador ou terceiro, bem como pela indisponibilidade do produto, nos termos referidos na cláusula anterior.
Poderá realizar encomendas de produtos que não estão disponíveis no catálogo do site e que têm a indicação "Por Encomenda", efectuando o pagamento das mesmas. Tem ainda a possibilidade de seleccionar a opção de notificação para produtos sem stock, recebendo um aviso no email aquando a disponibilidade dos produtos em questão.
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Os preços dos produtos e serviços disponibilizados neste site são exclusivos para as aquisições realizadas por esta via. Estes são apresentados em euros e são acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, à data do registo da encomenda. Todos os preços são válidos salvo erro tipográfico.
No caso da ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração notória e não prevista pela TecniMobile no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra irá ser considerado inválido e anulado.
Na eventualidade do preço real do produto encomendado ser superior ao constante na página, o utilizador será contactado para aceitar ou cancelar a encomenda.
Na eventualidade do preço real do produto encomendado ser inferior ao apresentado no site, será devolvida ao utilizador a diferença entre o valor real e o valor pago.
A TecniMobile reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
O custo referente ao serviço de envio (transporte), é suportado pelo cliente, sendo adicionado ao total do valor da encomenda no Checkout. O cliente é informado do valor antes de confirmar a encomenda e finalizar o processo de compra.
As campanhas não são acumuláveis entre si, ou seja, o preço de desconto não acumula com a utilização de um cupão ou com descontos de parceiros.
O utilizador poderá utilizar os seguintes métodos de pagamento: MBWay, VISA/Mastercard ou entidade e referência Multibanco. No caso de escolha pelo método de pagamento Multibanco o envio da encomenda só é efectuado após efectivado o pagamento no Multibanco.
Os pagamentos na loja Online da TecniMobile, estão inseridos no sistema 3DSecure, que garante e protege o cliente de qualquer tipo de fraude bancária.
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As encomendas são processadas em dias úteis até às 17 horas. Após a confirmação do pagamento, as encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente, qualquer lapso nos dados inseridos pelo cliente são da sua responsabilidade.
Os custos de envio das encomendas ficam a cargo do cliente e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados. O envio para Portugal Continental tem o valor de 5.90€, para as Ilhas (Madeira e Açores) é de 11.90€, valores mais IVA à taxa legal em vigor. O cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A factura é o documento comprovativo da encomenda realizada. Por isso, assim que o cliente a receber, deverá confirmar o conteúdo da mesma e caso verifique que falta algum produto ou a existência de produtos não solicitados, deverá contactar a TecniMobile através do email suporte@tecnimobile.com, num prazo máximo de 48 horas após a recepção da encomenda.
Deverá também assegurar que o volume se encontra em bom estado. Caso contrário, se a encomenda estiver com a embalagem danificada, com indícios de maus tratos ou de violação do invólucro, deverá reportar de imediato ao transportador e registar por escrito o sucedido na guia de transporte.
Para sua comodidade, ao receber a sua encomenda, escreva aquando da assinatura de recepção, no comprovativo de entrega "Sujeito a verificação de Mercadoria" e identifique, por escrito e com fotografia, todos os danos que a embalagem possa conter. Só desta forma nos poderemos responsabilizar pelos danos ocorridos no processo de entrega da sua encomenda. Habitualmente a factura vai na parte exterior da embalagem da encomenda.
Os riscos do produto estarão a cargo do utilizador a partir do momento da entrega.
Os custos de envio das encomendas ficam a cargo do cliente e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados. O envio para Portugal Continental tem o valor de 5.90€, para as Ilhas (Madeira e Açores) é de 11.90€, valores mais IVA à taxa legal em vigor. O cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A factura é o documento comprovativo da encomenda realizada. Por isso, assim que o cliente a receber, deverá confirmar o conteúdo da mesma e caso verifique que falta algum produto ou a existência de produtos não solicitados, deverá contactar a TecniMobile através do email suporte@tecnimobile.com, num prazo máximo de 48 horas após a recepção da encomenda.
Deverá também assegurar que o volume se encontra em bom estado. Caso contrário, se a encomenda estiver com a embalagem danificada, com indícios de maus tratos ou de violação do invólucro, deverá reportar de imediato ao transportador e registar por escrito o sucedido na guia de transporte.
Para sua comodidade, ao receber a sua encomenda, escreva aquando da assinatura de recepção, no comprovativo de entrega "Sujeito a verificação de Mercadoria" e identifique, por escrito e com fotografia, todos os danos que a embalagem possa conter. Só desta forma nos poderemos responsabilizar pelos danos ocorridos no processo de entrega da sua encomenda. Habitualmente a factura vai na parte exterior da embalagem da encomenda.
Os riscos do produto estarão a cargo do utilizador a partir do momento da entrega.
Para Portugal Continental, as encomendas realizadas na loja Online da TecniMobile, são entregues habitualmente entre o 2º e o 3º dia útil seguinte à encomenda, salvo rupturas de stock ou produtos com necessidade de prazos mais alargados. Para outras localidades os prazos poderão diferentes dos mencionados anteriormente.
Os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido a rupturas de stock, épocas festivas ou outras condicionantes externas à TecniMobile, tais como atrasos por parte dos serviços de entregas, na medida em que são uma empresa externa.
Os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido a rupturas de stock, épocas festivas ou outras condicionantes externas à TecniMobile, tais como atrasos por parte dos serviços de entregas, na medida em que são uma empresa externa.
A nossa equipa esforça-se para prestar um serviço de qualidade, mas se em qualquer momento o cliente tiver a necessidade de expor alguma ocorrência que tenha tido com a nossa loja online e que não esteja dentro das suas expectativas, terá o Serviço de Apoio ao Cliente ao dispor através do email suporte@tecnimobile.com ou dos contactos indicados na página tecnimobile.com
Quando o cliente adquire um produto neste site está automaticamente coberto pela Garantia de Satisfação, onde nos primeiros 14 dias, após tomar posse física dos bens, pode devolver ou trocar o produto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, desde que os mesmos se encontrem nas mesmas condições em que foram adquiridos e abrangidos por esta norma por lei. Todos os acessórios, embalagem e outros, que fazem parte dos produtos, deverão ser restituídos em perfeitas condições, sem qualquer sinal de uso.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Os produtos deverão ser enviados por correio registado para:
TecniMobile, Centro de Assistência Técnica
Av. Dr. Arménio Maia, 8
3680-115 Oliveira de Frades
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem rigorosamente as seguintes condições:
> O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca de uso ou dano;
> Terá de ser devolvido o artigo juntamente com a sua embalagem original, manuais e acessórios, em estado imaculado;
> Juntamente com o bem devolvido, a factura onde consta esse artigo, também deverá estar a acompanhar o mesmo;
> No caso de ser um artigo encomendado em exclusivo por vontade do cliente, não pode estar com os selos da marca quebrados;
> O Número de série (Serial Number) do equipamento não poderá ter sido associado a nenhuma conta Online da marca do produto nem ter sido activado.
No caso da violação de um destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca. Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções/trocas caso tenham os selos quebrados.
Após a recepção e confirmação do cumprimento das condições de troca ou devolução mencionados anteriormente, a TecniMobile procederá ao reembolso para o NIB do cliente, ou troca dos produtos se assim for a vontade do cliente.
Caso o estado dos produtos não esteja nas condições exigidas, não aceitaremos a troca ou devolução dos mesmos e poderá levantá-los nas nossas instalações num prazo máximo de 10 dias. A TecniMobile poderá ainda, na situação descrita anteriormente, devolver os produtos não aceites ao cliente, suportando este, os custos com o transporte.
Para iniciar o pedido de troca ou devolução, o cliente deverá enviar um email para encomendas@tecnimobile.com, indicando o ou os artigos a efectuar a troca e/ou devolução, assim como o número e data da factura onde o artigo está indicado, o motivo da devolução/troca e o IBAN para o reembolso.
Após o envio destes dados, o cliente deve aguardar a análise do seu pedido por parte da TecniMobile. No caso do pedido ser aceite, o cliente deverá enviar o produto para a morada indicada. Mediante a verificação do cumprimento das condições do número anterior, a TecniMobile irá dar seguimento ao pedido e procederá à troca ou reembolso do produto como solicitado. Caso o produto não respeite as condições este será devolvido ao cliente nas mesmas condições que foi recebido.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Os produtos deverão ser enviados por correio registado para:
TecniMobile, Centro de Assistência Técnica
Av. Dr. Arménio Maia, 8
3680-115 Oliveira de Frades
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem rigorosamente as seguintes condições:
> O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca de uso ou dano;
> Terá de ser devolvido o artigo juntamente com a sua embalagem original, manuais e acessórios, em estado imaculado;
> Juntamente com o bem devolvido, a factura onde consta esse artigo, também deverá estar a acompanhar o mesmo;
> No caso de ser um artigo encomendado em exclusivo por vontade do cliente, não pode estar com os selos da marca quebrados;
> O Número de série (Serial Number) do equipamento não poderá ter sido associado a nenhuma conta Online da marca do produto nem ter sido activado.
No caso da violação de um destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca. Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções/trocas caso tenham os selos quebrados.
Após a recepção e confirmação do cumprimento das condições de troca ou devolução mencionados anteriormente, a TecniMobile procederá ao reembolso para o NIB do cliente, ou troca dos produtos se assim for a vontade do cliente.
Caso o estado dos produtos não esteja nas condições exigidas, não aceitaremos a troca ou devolução dos mesmos e poderá levantá-los nas nossas instalações num prazo máximo de 10 dias. A TecniMobile poderá ainda, na situação descrita anteriormente, devolver os produtos não aceites ao cliente, suportando este, os custos com o transporte.
Para iniciar o pedido de troca ou devolução, o cliente deverá enviar um email para encomendas@tecnimobile.com, indicando o ou os artigos a efectuar a troca e/ou devolução, assim como o número e data da factura onde o artigo está indicado, o motivo da devolução/troca e o IBAN para o reembolso.
Após o envio destes dados, o cliente deve aguardar a análise do seu pedido por parte da TecniMobile. No caso do pedido ser aceite, o cliente deverá enviar o produto para a morada indicada. Mediante a verificação do cumprimento das condições do número anterior, a TecniMobile irá dar seguimento ao pedido e procederá à troca ou reembolso do produto como solicitado. Caso o produto não respeite as condições este será devolvido ao cliente nas mesmas condições que foi recebido.
Todos os produtos comercializados pela TecniMobile não são fabricados pela mesma. No momento da venda, a TecniMobile passa para o utilizador a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).
- Equipamentos em Garantia de Fabricante
Os produtos comercializados pela TecniMobile aos Clientes beneficiam de uma garantia de conformidade durante o prazo de 2 (Dois) anos a contar da data de entrega do bem vendido (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho de 1996. Directiva comunitária n.º 99/44/CE, de 25 de Maio de 1999, Decreto – Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril de 2003, diplomas relativos a certos aspectos da venda das garantias de bens de consumo).
Também em conformidade com a legislação actual, produtos comercializados pela TecniMobile a Clientes considerados Revendedores, Profissionais ou Estado, beneficiam de uma garantia de 1 (Um) ano, a contar da data de entrega do bem vendido (situação em que é aplicável o nº2 do artigo 921º, do Decreto Lei nº 47344 do Código Civil), ou seja, o prazo de garantia nestas situações é aquele que está definido nesta alínea das condições de venda da TecniMobile.
Para além dos 2 anos de garantia, alguns produtos específicos têm um período de garantia extra. Essa garantia deverá ser reclamada directamente ao fabricante, acompanhado da factura de compra.
A garantia não se aplica às reparações de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, queda de energia…), do uso ou de instalação não conforme as especificações do fabricante, utilização prejudicial à boa conservação do produto, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.
As baterias de portáteis e smartphones, são considerados consumíveis e dependendo do fabricante, podem ter apenas 3, 6, 9 ou 12 meses de garantia. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia da bateria.
As garantias aos produtos comercializados pela TecniMobile não cobrem:
- A utilização em não conformidade dos produtos (ler atentamente o manual de utilização fornecido com os produtos);
- As avarias e as consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada pela TecniMobile e/ou fabricante;
- As avarias e as consequências relacionadas à utilização em não conformidade ao qual o produto é destinado (utilização profissional, colectiva.);
- As avarias e as consequências relacionadas com todas as causas externas.
No caso de produto com defeito, deve comunicar o mesmo à TecniMobile, que se encarregará da gestão deste processo. Havendo acordo por parte da TecniMobile e do cliente, todos os produtos vendidos em estado de usado têm uma garantia de 12 meses. Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 2 anos.
Será sempre da responsabilidade do cliente a salvaguarda de toda e qualquer informação antes do equipamento ser intervencionado, não sendo a TecniMobile responsável por qualquer perda de dados ou danos de software.
Para efeitos de garantia o cliente deverá enviar/entregar na TecniMobile, o(s) produto(s) com:
- Etiqueta(s) de número de serie intacta(s). A remoção ou alteração das etiqueta(s) com numero(s) de série, inviabiliza de imediato a garantia;
- Caixa original do produto(s) com respectivos manuais e acessórios;
- Factura de compra ou cópia da mesma;
- D.O.A (DEAD ON ARRIVAL)
Todos os produtos adquiridos à menos de 15 (quinze) dias abrangidos pela definição DOA, com defeito ou avaria serão designados como DOAs. (Dead on Arrival), os DOAs são verificados para confirmação da avaria, assim que entregues nas instalações da TecniMobile.
A única intervenção com prioridade sobre um DOA é outro DOA com PAT ( Pedido de Assistência Técnica ) com data/hora anterior.
Após confirmação da avaria, a TecniMobile, e sendo impossível a reparação num prazo de 5 (cinco) dias, procederá à substituição salvo ruptura de stock.
Em caso de ruptura de stock a TecniMobile informará o cliente sobre o prazo de entrega de produto igual ou a troca por outro produto semelhante.
Nem todos produtos são abrangidos pelo DOA, como por exemplo, todos os produtos de Outlet (definidos por Grade A / B / C e inclusos na categoria de Outlet, Oportunidades ou Recondicionados do site) não estão abrangidos por esta designação e como tal seguirão o tratamento normal de garantia e reparação (caso ainda estejam abrangidos pela garantia).
- R.M.A. (REMESSA DE MATERIAL AVARIADO)
Os produtos que se encontram abrangidos pelo prazo de garantia, após confirmação do defeito pelo Departamento Técnico da TecniMobile serão objecto de reparação ou substituição.
Não sendo tecnicamente aconselhável a reparação, ou a substituição do produto defeituoso por parte do Distribuidor/Marca, será emitida pela TecniMobile uma Nota de Crédito pelo mesmo valor do(s) produto(s) defeituoso(s), com 90 (Noventa) dias de validade.
A solução para o cliente, legalmente terá que ser apresentada em 30 (Trinta) dias.
- Software
Qualquer tipo de software vendido pela TecniMobile, não dispõem de um período de garantia, visto tratar-se de um consumível.
Todo o tipo de software que necessite de activação (como por exemplo, Microsoft Office ESD) deverá ser efectuado no prazo de um mês após a compra, por forma a garantir a correcta activação do serviço adquirido. Após este prazo, a TecniMobile não garante que o software adquirido seja correctamente activado.
- Garantia do Serviço de Reparação
A garantia do serviço de reparação da TecniMobile é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço. Esta garantia limitada não afecta os direitos legais estabelecidos na legislação nacional, sobre os componentes novos utilizados na reparação. A garantia das reparações não contempla as seguintes condições:
> Danos físicos (equipamentos partidos/empenados/danificado/corroído, etc.);
> Mau uso do equipamento, danos causados por humidade, água, quedas, fogo, descargas eléctricas, etc;
> Danos causados por transporte efectuado pelo Cliente ou por terceiros a seu mando;
> Utilização de acessórios ou consumíveis não apropriados ao equipamento em questão;
> Durante este período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica, com mão-de-obra e peças alheias aos serviços da TecniMobile;
- Avarias
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente deverá comunicar a situação à TecniMobile, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Após a recepção do artigo, nas instalações da TecniMobile, este será enviado para o representante da marca e, em caso de ausência de qualquer inconformidade, o artigo será substituído ou reparado. Neste caso, a TecniMobile procederá à entrega do artigo ao cliente, pelo mesmo meio que foi entregue para reparação. Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso a TecniMobile fornecerá um orçamento gratuito.
- Equipamentos fora de Garantia
No caso do(s) produto(s) cujo o prazo de garantia já expirou, a TecniMobile poderá elaborar um orçamento gratuito para a reparação do mesmo, sendo que para ser dado um diagnóstico, os equipamentos serão alvo de abertura/intervenção electrónica. Será sempre da responsabilidade do cliente a salvaguarda de toda e qualquer informação antes do equipamento ser intervencionado, não sendo a TecniMobile responsável por qualquer perda de dados ou danos de software.
Ainda que o seu equipamento possa estar fora do prazo de garantia de conformidade, a TecniMobile disponibiliza um serviço de reparação em condições a acordar, pelo que deverá dirigir-se à nossa loja. Caso o cliente pretenda a reparação de um equipamento fora de garantia deverá contactar TecniMobile indicando o equipamento em questão e a sua avaria. O cliente poderá enviar o produto por correio registado para a morada da TecniMobile, ou dirigir-se fisicamente à loja.
Aquando a recepção do equipamento do cliente, os técnicos da TecniMobile procederão à análise do mesmo verificando a avaria descrita pelo cliente. Após essa análise, o cliente será contactado pela nossa equipa para ser informado sobre o orçamento para a reparação do equipamento. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.
- Equipamentos em Garantia de Fabricante
Os produtos comercializados pela TecniMobile aos Clientes beneficiam de uma garantia de conformidade durante o prazo de 2 (Dois) anos a contar da data de entrega do bem vendido (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho de 1996. Directiva comunitária n.º 99/44/CE, de 25 de Maio de 1999, Decreto – Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril de 2003, diplomas relativos a certos aspectos da venda das garantias de bens de consumo).
Também em conformidade com a legislação actual, produtos comercializados pela TecniMobile a Clientes considerados Revendedores, Profissionais ou Estado, beneficiam de uma garantia de 1 (Um) ano, a contar da data de entrega do bem vendido (situação em que é aplicável o nº2 do artigo 921º, do Decreto Lei nº 47344 do Código Civil), ou seja, o prazo de garantia nestas situações é aquele que está definido nesta alínea das condições de venda da TecniMobile.
Para além dos 2 anos de garantia, alguns produtos específicos têm um período de garantia extra. Essa garantia deverá ser reclamada directamente ao fabricante, acompanhado da factura de compra.
A garantia não se aplica às reparações de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, queda de energia…), do uso ou de instalação não conforme as especificações do fabricante, utilização prejudicial à boa conservação do produto, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.
As baterias de portáteis e smartphones, são considerados consumíveis e dependendo do fabricante, podem ter apenas 3, 6, 9 ou 12 meses de garantia. Consulte-nos antes da compra, para ter a certeza do prazo de garantia da bateria.
As garantias aos produtos comercializados pela TecniMobile não cobrem:
- A utilização em não conformidade dos produtos (ler atentamente o manual de utilização fornecido com os produtos);
- As avarias e as consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada pela TecniMobile e/ou fabricante;
- As avarias e as consequências relacionadas à utilização em não conformidade ao qual o produto é destinado (utilização profissional, colectiva.);
- As avarias e as consequências relacionadas com todas as causas externas.
No caso de produto com defeito, deve comunicar o mesmo à TecniMobile, que se encarregará da gestão deste processo. Havendo acordo por parte da TecniMobile e do cliente, todos os produtos vendidos em estado de usado têm uma garantia de 12 meses. Produtos consumíveis, cuja utilização regular importa a sua destruição ou alienação, devido à sua específica natureza poderão, dependendo do fabricante, ter um prazo de garantia de bom funcionamento inferior a 2 anos.
Será sempre da responsabilidade do cliente a salvaguarda de toda e qualquer informação antes do equipamento ser intervencionado, não sendo a TecniMobile responsável por qualquer perda de dados ou danos de software.
Para efeitos de garantia o cliente deverá enviar/entregar na TecniMobile, o(s) produto(s) com:
- Etiqueta(s) de número de serie intacta(s). A remoção ou alteração das etiqueta(s) com numero(s) de série, inviabiliza de imediato a garantia;
- Caixa original do produto(s) com respectivos manuais e acessórios;
- Factura de compra ou cópia da mesma;
- D.O.A (DEAD ON ARRIVAL)
Todos os produtos adquiridos à menos de 15 (quinze) dias abrangidos pela definição DOA, com defeito ou avaria serão designados como DOAs. (Dead on Arrival), os DOAs são verificados para confirmação da avaria, assim que entregues nas instalações da TecniMobile.
A única intervenção com prioridade sobre um DOA é outro DOA com PAT ( Pedido de Assistência Técnica ) com data/hora anterior.
Após confirmação da avaria, a TecniMobile, e sendo impossível a reparação num prazo de 5 (cinco) dias, procederá à substituição salvo ruptura de stock.
Em caso de ruptura de stock a TecniMobile informará o cliente sobre o prazo de entrega de produto igual ou a troca por outro produto semelhante.
Nem todos produtos são abrangidos pelo DOA, como por exemplo, todos os produtos de Outlet (definidos por Grade A / B / C e inclusos na categoria de Outlet, Oportunidades ou Recondicionados do site) não estão abrangidos por esta designação e como tal seguirão o tratamento normal de garantia e reparação (caso ainda estejam abrangidos pela garantia).
- R.M.A. (REMESSA DE MATERIAL AVARIADO)
Os produtos que se encontram abrangidos pelo prazo de garantia, após confirmação do defeito pelo Departamento Técnico da TecniMobile serão objecto de reparação ou substituição.
Não sendo tecnicamente aconselhável a reparação, ou a substituição do produto defeituoso por parte do Distribuidor/Marca, será emitida pela TecniMobile uma Nota de Crédito pelo mesmo valor do(s) produto(s) defeituoso(s), com 90 (Noventa) dias de validade.
A solução para o cliente, legalmente terá que ser apresentada em 30 (Trinta) dias.
- Software
Qualquer tipo de software vendido pela TecniMobile, não dispõem de um período de garantia, visto tratar-se de um consumível.
Todo o tipo de software que necessite de activação (como por exemplo, Microsoft Office ESD) deverá ser efectuado no prazo de um mês após a compra, por forma a garantir a correcta activação do serviço adquirido. Após este prazo, a TecniMobile não garante que o software adquirido seja correctamente activado.
- Garantia do Serviço de Reparação
A garantia do serviço de reparação da TecniMobile é de 90 dias, a contar da data de finalização da prestação de serviço. Esta garantia limitada não afecta os direitos legais estabelecidos na legislação nacional, sobre os componentes novos utilizados na reparação. A garantia das reparações não contempla as seguintes condições:
> Danos físicos (equipamentos partidos/empenados/danificado/corroído, etc.);
> Mau uso do equipamento, danos causados por humidade, água, quedas, fogo, descargas eléctricas, etc;
> Danos causados por transporte efectuado pelo Cliente ou por terceiros a seu mando;
> Utilização de acessórios ou consumíveis não apropriados ao equipamento em questão;
> Durante este período o equipamento tiver sofrido intervenção técnica, com mão-de-obra e peças alheias aos serviços da TecniMobile;
- Avarias
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o cliente deverá comunicar a situação à TecniMobile, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Após a recepção do artigo, nas instalações da TecniMobile, este será enviado para o representante da marca e, em caso de ausência de qualquer inconformidade, o artigo será substituído ou reparado. Neste caso, a TecniMobile procederá à entrega do artigo ao cliente, pelo mesmo meio que foi entregue para reparação. Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do equipamento. Nesse caso a TecniMobile fornecerá um orçamento gratuito.
- Equipamentos fora de Garantia
No caso do(s) produto(s) cujo o prazo de garantia já expirou, a TecniMobile poderá elaborar um orçamento gratuito para a reparação do mesmo, sendo que para ser dado um diagnóstico, os equipamentos serão alvo de abertura/intervenção electrónica. Será sempre da responsabilidade do cliente a salvaguarda de toda e qualquer informação antes do equipamento ser intervencionado, não sendo a TecniMobile responsável por qualquer perda de dados ou danos de software.
Ainda que o seu equipamento possa estar fora do prazo de garantia de conformidade, a TecniMobile disponibiliza um serviço de reparação em condições a acordar, pelo que deverá dirigir-se à nossa loja. Caso o cliente pretenda a reparação de um equipamento fora de garantia deverá contactar TecniMobile indicando o equipamento em questão e a sua avaria. O cliente poderá enviar o produto por correio registado para a morada da TecniMobile, ou dirigir-se fisicamente à loja.
Aquando a recepção do equipamento do cliente, os técnicos da TecniMobile procederão à análise do mesmo verificando a avaria descrita pelo cliente. Após essa análise, o cliente será contactado pela nossa equipa para ser informado sobre o orçamento para a reparação do equipamento. A reparação só será iniciada após aceitação expressa do orçamento por parte do Cliente.
A TecniMobile não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso, que possa afectar o computador do utilizador, equipamento informático, electrónico, dados ou materiais, em consequência da utilização do site www.tecnimobile.com ou www.tecnimobile.pt, ou da descarga de conteúdo do mesmo ou dos conteúdos para os quais o mesmo redireccione.
Caso seja detectado o abuso de bugs (exploits) ao efectuar encomendas de produtos ou serviços através do nosso site, estas serão automaticamente canceladas e restituídos os valores pagos por parte do cliente.
Se o “exploit” for repetido mais do que uma vez, reserva-se o direito da TecniMobile, eliminar a conta desse cliente.
Caso seja detectado o abuso de bugs (exploits) ao efectuar encomendas de produtos ou serviços através do nosso site, estas serão automaticamente canceladas e restituídos os valores pagos por parte do cliente.
Se o “exploit” for repetido mais do que uma vez, reserva-se o direito da TecniMobile, eliminar a conta desse cliente.
Nos procedimentos de entrega, o cliente destinatário não poderá proceder à abertura das embalagens sem a respectiva assinatura na lista do distribuidor em como as recepcionou. No entanto, poderá colocar uma nota na folha de assinatura, descrevendo em cada objecto qual o dano ou incidência que verificou nas embalagens (como por exemplo: embalagem aberta, rasgada, amolgada, perfurada, molhada). Caso contrário nada indicia que algum dano tenha ocorrido, pelo que ocorrerá uma impossibilidade de atribuição de responsabilidades.
A TecniMobile também disponibiliza envios para apartados, juntamente com o contacto do cliente. Se este for o seu caso, entre em contacto connosco para que lhe possamos ajudar com o processamento da encomenda.
No caso de avarias, se a avaria reportada pelo cliente não se verificar, os produtos serão enviados com os custos de envio a serem suportados pelo cliente.
Se durante os testes se verificar alguma intervenção por parte do cliente, que inviabilize a garantia, os produtos serão enviado com custos de envio a serem suportados pelo cliente.
Danos causados durante o transporte, nos envios do cliente para a TecniMobile são da responsabilidade do cliente ou do transportador contratado pelo mesmo.
A TecniMobile também disponibiliza envios para apartados, juntamente com o contacto do cliente. Se este for o seu caso, entre em contacto connosco para que lhe possamos ajudar com o processamento da encomenda.
No caso de avarias, se a avaria reportada pelo cliente não se verificar, os produtos serão enviados com os custos de envio a serem suportados pelo cliente.
Se durante os testes se verificar alguma intervenção por parte do cliente, que inviabilize a garantia, os produtos serão enviado com custos de envio a serem suportados pelo cliente.
Danos causados durante o transporte, nos envios do cliente para a TecniMobile são da responsabilidade do cliente ou do transportador contratado pelo mesmo.
Identificação do Responsável pelo Tratamento dos Dados:
Empresa: TecniMobile
Sede: Av. Dr. Arménio Maia, nº8, 3680-115 Oliveira de Frades
NIPC: 508 064 538
Contacto Encarregado da Protecção de Dados: dpo@tecnimobile.com
Informação e consentimento A Lei da Protecção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Protecção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a protecção não abrange os dados de pessoas colectivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara, para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º, que presta o seu consentimento livre, espontâneo e esclarecido para o tratamento dos dados pessoais à TecniMobile, fornecidos através do site https://www.tecnimobile.com ou https://www.tecnimobile.pt, sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da TecniMobile, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
A TecniMobile, mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, pela TecniMobile, entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes actividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
- Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
- Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
Finalidades do tratamento de dados pessoais
(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Comunicações de marketing directo (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(vi) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
A TecniMobile. garante a confidencialidade dos dados recolhidos, bem assim como a documentação recebida e as informações transmitidas, que serão utilizadas unicamente no âmbito da referida comunicação de campanhas e serviços, dentro dos limites estritamente necessários.
Os dados pessoais cujo tratamento se autoriza pela presente declaração não poderão servir para quaisquer fins de comercialização directa ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objecto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do RGPD.
Medidas de segurança
A TecniMobile declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado actual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos. A TecniMobile garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do "cadeado" aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Comunicações comerciais e promocionais
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações electrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais. Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direccionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa. De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da TecniMobile, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para dpo@tecnimobile.com.
Exercício dos direitos
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio: Av. Dr. Arménio Maia, nº8, 3680-115 Oliveira de Frades
E-mail: dpo@tecnimobile.com
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados TecniMobile poderá exercer esse direito através destes contactos.
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NIPC: 508 064 538
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Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a protecção não abrange os dados de pessoas colectivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador declara, para os efeitos previstos no disposto nos artigos 4º, nºs. 1, 2, 3, 6, 7 e 11, 6º, 7º, 13.º, que presta o seu consentimento livre, espontâneo e esclarecido para o tratamento dos dados pessoais à TecniMobile, fornecidos através do site https://www.tecnimobile.com ou https://www.tecnimobile.pt, sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade da TecniMobile, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
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Finalidades do tratamento de dados pessoais
(i) Processamento de encomendas;
(ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iii) Processamento de pedidos de informação;
(iv) Processamento de reclamações;
(v) Comunicações de marketing directo (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
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Os dados pessoais cujo tratamento se autoriza pela presente declaração não poderão servir para quaisquer fins de comercialização directa ou outros de natureza comercial, incluindo a definição de perfis ou para quaisquer outras decisões automatizadas e poderão ser objecto de portabilidade nos termos do art.º 20.º do RGPD.
Medidas de segurança
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Comunicações comerciais e promocionais
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Exercício dos direitos
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, rectificação, eliminação, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio: Av. Dr. Arménio Maia, nº8, 3680-115 Oliveira de Frades
E-mail: dpo@tecnimobile.com
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados TecniMobile poderá exercer esse direito através destes contactos.
A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor. Podem recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
E-mail: cicap@cicap.pt
Site: http://www.cicap.pt/
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro)
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
E-mail: cicap@cicap.pt
Site: http://www.cicap.pt/
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro)